Política de Privacidade
A sua privacidade, a integridade do seu saldo e a transparência em cada atendimento no balcão são prioridades absolutas na plataforma AquiTemSaldo. Este documento detalha como coletamos, tratamos, protegemos e armazenamos suas informações e de seus clientes.
Isolamento Rigoroso
Seus dados e saldos em uma loja pertencem unicamente àquela relação comercial. Não há compartilhamento de base entre estabelecimentos.
Foto com Finalidade Estrita
A foto de perfil é usada exclusivamente no balcão para reconhecimento visual presencial pelo operador do caixa. Sem uso de IA para biometria comercial.
Rastreabilidade & Anti-Fraude
Comprovantes Pix possuem assinatura digital de conteúdo para evitar reutilização, e cada compra exige aprovação explícita no celular.
1. Papéis de Atuação Conforme a LGPD
Para os fins da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD), os papéis no tratamento de dados dentro do ecossistema AquiTemSaldo são definidos da seguinte forma:
- O Estabelecimento Comercial (Lojista / Dono): Atua na qualidade de Controlador dos dados pessoais e financeiros de seus clientes e colaboradores, sendo responsável pela tomada de decisões relativas ao cadastro, vendas, recargas e concessão de créditos.
- A Plataforma AquiTemSaldo: Atua na qualidade de Operadora tecnológica e provedora de infraestrutura segura de processamento, disponibilizando as ferramentas de software necessárias para que o Controlador execute a gestão de saldos pré-pagos e auditoria comercial.
2. Dados Coletados e Finalidades do Tratamento
Coletamos apenas as informações estritamente necessárias para a prestação eficiente e segura dos serviços:
Dados Cadastrais do Consumidor
Nome Completo e Telefone Celular: Utilizados para identificação unívoca do cliente no estabelecimento, vinculação de conta, controle de saldo e direcionamento de solicitações de aprovação de compras.
Imagem Facial / Foto de Perfil do Cliente (Atualização)
O cliente pode voluntariamente fornecer uma foto de perfil através da Carteira Digital ou no primeiro check-in. Finalidade exclusiva: permitir que o operador do caixa visualize a foto da pessoa ao selecioná-la no painel do estabelecimento, possibilitando o reconhecimento visual imediato do titular antes de efetuar débitos ou recargas presenciais. A AquiTemSaldo não realiza reconhecimento facial automatizado com inteligência artificial para biometria comercial, não comercializa imagens e não as transfere a bureaus de crédito ou terceiros. O titular pode substituir ou remover sua imagem a qualquer momento.
Dados Financeiros, Transacionais e Comprovantes Pix
Registros detalhados de compras, recargas em dinheiro ou cartão no balcão e solicitações de recarga via Pix. Quando o cliente anexa um comprovante bancário de Pix, o arquivo é armazenado em ambiente seguro com geração de uma assinatura digital (hash criptográfico de conteúdo) utilizada unicamente para prevenção de fraudes, bloqueando tentativas de reutilização do mesmo comprovante por outros usuários ou em outras solicitações.
Endereço do Estabelecimento & Integração de Mapas (Atualização)
O endereço físico completo dos estabelecimentos comerciais é fornecido pelo próprio lojista para que os clientes se orientem no mapa. A funcionalidade "Como Chegar" opera através de redirecionamento para aplicativos externos de navegação (Google Maps ou Waze). A plataforma AquiTemSaldo não rastreia nem armazena a localização geográfica em tempo real do consumidor em segundo plano.
Dados Técnicos de Dispositivo e Sessão
Tokens criptográficos de sessão, carimbos de data/hora, identificador do operador responsável pelo atendimento e dados de dispositivo necessários para assegurar que apenas o smartphone vinculado do titular consiga aprovar compras daquela conta.
3. Bases Legais para o Tratamento (LGPD)
O tratamento de dados pessoais é fundamentado estritamente nas seguintes hipóteses legais previstas na LGPD:
- Execução de Contrato e Procedimentos Preliminares (Art. 7º, V): Necessário para a correta guarda, disponibilização e débito do saldo pré-pago contratado pelo cliente perante o comércio.
- Proteção e Prevenção à Fraude (Art. 11, II, "g" e Art. 7º, IX): Utilização da confirmação no celular vinculado, conferência visual de foto no caixa e hashing de comprovantes Pix para garantir a autenticidade das operações e proteger o patrimônio financeiro do titular e da loja.
- Cumprimento de Obrigação Legal e Regulatória (Art. 7º, II): Manutenção de histórico de auditoria e registros de transações financeiras para fins fiscais e contábeis pelo prazo legal.
4. Isolamento Completo entre Estabelecimentos (Zero Compartilhamento)
A arquitetura do AquiTemSaldo utiliza isolamento lógico restrito a nível de banco de dados (Row Level Security):
5. Compartilhamento com Terceiros
Não comercializamos, não alugamos e não repassamos informações pessoais para terceiros para fins de marketing, publicidade ou pontuação de crédito. O compartilhamento ocorre apenas com prestadores de tecnologia essenciais à operação:
- Serviços de Nuvem e Armazenamento (Supabase / AWS): Provedores líderes de infraestrutura que mantêm os bancos de dados e imagens criptografadas em repouso e em trânsito com certificações internacionais de segurança (SOC 2, ISO 27001).
- Autoridades Públicas: Exclusivamente mediante ordem judicial fundamentada ou por obrigação legal expressa.
6. Medidas de Segurança da Informação
Empregamos salvaguardas técnicas, administrativas e organizacionais para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, destruição, perda ou alteração acidental:
- Criptografia ponta a ponta nas transmissões de rede através do protocolo HTTPS com TLS 1.3;
- Políticas estritas de controle de acesso a nível de linha no banco de dados (RLS);
- Senhas e credenciais armazenadas utilizando algoritmos de derivação de chaves criptográficas (bcrypt);
- Sessões expirantes e códigos numéricos de uso único para vinculação de smartphones;
- Trilhas de auditoria imutáveis com registro do autor de cada movimentação financeira.
7. Seus Direitos como Titular de Dados
Em observância ao artigo 18 da LGPD, você tem direito de exercer, a qualquer momento e mediante solicitação:
- A confirmação da existência de tratamento e o acesso aos seus dados pessoais e histórico de compras;
- A correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- A alteração ou exclusão de sua foto de perfil diretamente pela tela de Carteira Digital ou presencialmente no caixa;
- A desvinculação de aparelhos celulares antigos ou perdidos mediante conferência presencial de documento no balcão;
- A eliminação dos dados pessoais desnecessários ou o encerramento do vínculo, ressalvadas as hipóteses de guarda obrigatória para fins de auditoria e obrigações fiscais.
8. Canais de Contato e Encarregado de Proteção de Dados (DPO)
Caso você tenha dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou deseje exercer seus direitos de titular:
- Diretamente no Estabelecimento: Para correção de saldo, desvinculação de aparelho ou cancelamento de cadastro, procure a gerência do comércio onde você realizou seu cadastro.
- Plataforma AquiTemSaldo: Para dúvidas técnicas relativas à operação do software ou à segurança da informação, envie sua manifestação através do portal oficial em AquiTemSaldo.com.br.
9. Atualizações desta Política
Esta Política de Privacidade pode ser revisada periodicamente para refletir melhorias no sistema, lançamentos de novas funcionalidades ou alterações regulatórias. A data da versão mais recente estará sempre indicada no rodapé desta página.